Perguntas e Respostas
O que é a Licença Capacitação ?
Licença capacitação é um tipo de licença remunerada concedida a funcionários públicos que tenham completado um determinado período de trabalho. Essa licença é concedida com o objetivo de permitir que o funcionário se capacite ou se atualize em sua área de atuação, seja por meio de cursos, treinamentos ou outras atividades relacionadas ao desenvolvimento profissional;
Quem tem direito a usufruir a licença capacitação?
Todo servidor público que tenha completado efetivo serviço em função pública, período esse denominado quinquênio. Mas se vencer dois períodos não pode tirar os dois períodos, pode tirar uma e perde o período aquisitivo da outra;
O curso para licença capacitação pode ser realizado no sistema EAD?
NÃO. O artigo 8º do Decreto Estadual 4.634 - 12 de Maio de 2020, determina que o curso seja realizado de forma exclusivamente presencial;
Como saber se tenho direito a usufruir a Licença Capacitação?
Caso não saiba o seu tempo de serviço consulte setor de Recursos Humanos P1/B1 de seu órgão;
Com quantos dias de antecedência devo solicitar a Licença Capacitação?
Cada órgão pode ter a sua regulamentação própria, mas na PMPR e CBM o prazo é de 90 dias antes da data do início do efetivo gozo da licença;
Qual é o prazo para encaminhamento do Certificado para a DP/Recursos Humanos após a conclusão do Curso?
Após o retorno ao exercício, o servidor civil ou militar terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de término da Licença Capacitação para apresentar o diploma ou certificado do curso à unidade de Recursos Humanos para juntada no protocolo de origem da concessão.
O Que é o Curso de Táticas e Técnicas Policiais – CTTP?
É um curso de Atualização Profissional projetado para fornecer habilidades fundamentais, essenciais e combativas com uso de armas de fogo e também conhecimentos específicos para policiais e atiradores em várias áreas;
O certificado do Curso de Táticas e Técnicas Policiais é aceiro para fins de comprovação dos requisitos Licença Capacitação?
SIM. O CTTP atualmente é o melhor e mais completo curso para LICENÇA CAPACITAÇÃO na área de segurança pública que atende a Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública – SENASP/PR e possui aprovação das Diretorias de Pessoal e de Ensino e Pesquisa da Polícia Militar do Paraná/PMPR;
Quem fará a expedição do Certificado do Curso?
A certificação será através da empresa SPARTAN CURSOS E TREINAMENTOS OPERACIONAIS CNPJ 56.268.488/0001-97, sediada no município de Pinhais/PR;
Qual é o conteúdo programático do CTTP?
Possui as disciplinas de Tiro Policial, Busca em Edificações, Balística de Combate, Tiros Sob Baixa Visibilidade, Porte e Saque Velado, Combate veicular, APH em Combate Protocolo MARC-1, Armamento Policial, Uso Diferenciado da Força, Primeira Intervenção em Crises. Com aulas teóricas e práticas de tiro com 130 (cento e trinta) munições (cal. 9mm luger, .380 ACP ou .40 S&W);
Qual é a frequência mínima que o aluno tem que ter no curso?
Deverá obter a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);
Como funcionará o regime de aulas no curso?
O calendário prevê o curso em Curitiba com regime de aula intensivo, 03 dias seguidos por mês com 10 horas aula por dia. Durante 03 meses, ou seja, 3 encontros mensais em Pinhais/PR), totalizando 90 horas/aula presenciais;
Após eu fazer a inscrição no Curso qual será o próximo passo?
Com o recebimento da Inscrição a Secretaria SPARTAN CURSOS E TREINAMENTOS OPERACIONAIS providenciará e enviará ao candidato via e-mail todos os documentos necessários para Requerimento via E-Protocolo junto ao Setor/OPM/OBM de origem;
Quem pode frequentar o Curso de Táticas e Técnicas Policiais?
Podem frequentar o curso servidores públicos militares e civis que possuam habilidades iniciais com armas de fogo ou profissionais da segurança pública, bem como Atiradores, Colecionadores e Caçadores (CACs) que possuam indicação e conduta ilibada;
Quando devo efetuar o pagamento do Curso após efetuar a Matrícula?
O pagamento será realizado somente se o requerimento de Concessão de Licença Capacitação for Deferido pelo órgão competente da sua Instituição. Caso ocorra o Indeferimento da solicitação o servidor militar ou civil não terá nenhuma obrigação financeira com a administração do Curso;
A disciplina de Atendimento Pré Hospitalar em Combate (APH-C) possui certificação?
SIM. A disciplina de Atendimento Pré Hospitalar em Combate é ministrada pelo grupo TIGER, com profissionais altamente preparados. Será expedido Certificado exclusivo do COMITÊ BRASILEIRO DE APH EM COMBATE habilitando os alunos ao protocolo MARC-1 como operadores;
Para os matriculados no curso e residentes no interior do estado existe algum local para pernoite?
Para os alunos residentes fora de Curitiba e RMC é disponibilizado alojamento coletivo (novo) para as datas de aulas, conforme calendário cronograma do curso.
